MCom publicou edital de convocação de 73 municípios da região nordeste, sendo estes do PI, CE e RN, onde o prazo para envio de manifestações se encerra dia 21 de julho
Fonte: MCom/Agência Brasil
Foi dada a partida no novo ciclo da digitalização do sinal de TV. Na última segunda-feira (21/6) o Ministério das Comunicações (MCom) publicou edital de convocação do programa Digitaliza Brasil. A chamada é direcionada a 73 municípios do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte que já podem se manifestar para receber – sem qualquer custo – a instalação completa da infraestrutura que leva o sinal digital da TV para a população. O prazo para envio de manifestações se encerra em 21 de julho.
“Nós vamos trocar todas as antenas analógicas por antenas digitais. As pessoas que ainda estão na era analógica não podem usufruir das novidades e benefícios que a TV digital traz, então vamos mudar esse cenário”, ressaltou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante lançamento do edital na última semana em Mossoró (RN).
O formulário de adesão é simplificado e está disponível no endereço: www.gov.br/mcom/digitalizabrasil. As prefeituras que forem qualificadas vão receber os equipamentos de transmissão destinados à digitalização das estações analógicas em operação e, adicionalmente, a instalação de mais dois canais, um para a transmissão de conteúdos da Empresa Brasil de Comunicação e outro para o conteúdo da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
A instalação de toda a infraestrutura para a transmissão dos sinais digitais faz parte do pacote. Além disso, o programa vai distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Das cidades contempladas no edital, 44 estão localizadas no Ceará, 12 no Piauí e 17 no Rio Grande do Norte, através do Edital 117/SEI-MCOM. No Piauí, as cidades são Alto Longá, Avelino Lopes, Barro Duro, Beneditinos, Betolínia, Capitão de Campos, Flores do Piauí, Fronteiras, Gilbués, Inhuma, Manoel Emídio, Pedro II, Pio-IX, Porto, Santa Filomena, Simplício Mendes e Várzea Grande.
No termo de adesão, as prefeituras interessadas devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, necessária para a operação do serviço digital e devem se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação.
De acordo com o secretário de radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, a televisão digital dá um salto de qualidade na experiência do usuário, com qualidade de som e imagem muito melhores que na TV analógica. O Digitaliza Brasil vai permitir ainda a ampliação do número de canais ofertados na maior parte das localidades contempladas. Com a tecnologia, é possível assistir à programação também no celular e em outros dispositivos móveis que possuam receptores. “As prefeituras ao aderirem estão levando para a população mais tecnologia e acesso à informação. Fazer parte desse processo de digitalização do sinal de TV será um marco importante para os municípios”, destaca o secretário.
O PROGRAMA
O Digitaliza Brasil foi criado por portaria publicada em maio deste ano pelo MCom. Ele institui a política pública para digitalização dos serviços de televisão. O compromisso do MCom é com a conclusão do processo de digitalização dos sinais de TV no país até 2023, o que vai beneficiar mais de 23 milhões de brasileiros. Nesta etapa do Programa, o Governo Federal concentra esforços para instalar equipamentos de transmissão para digitalização das emissoras de televisão e distribuir kits de conversão da TV para famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Em todo o país, ainda existem 1.638 cidades onde só têm TV aberta analógica. O esforço para concluir a digitalização do sinal vai ocorrer em quatro etapas, sendo que a primeira deve estar concluída até abril de 2022. Nesta primeira fase estão contemplados 752 municípios nos nove estados do Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) e em Minas Gerais. A lista completa de municípios elegíveis pode ser acessada em www.sejadigital.com.br/tvdigital/listadecidades.
