Aprovada no dia 1/07, pela Câmara Municipal de Inhuma, e sancionada em 4/07, a Lei Nº 839/2022 autorizando o executivo municipal a promover anualmente campanhas de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, através do Programa ” IPTU Show de Prêmios”, com objetivo de diminuir a inadimplência dos impostos e privilegiar os contribuintes que pagam seus impostos dentro do prazo de vencimento do aludido tributo.
O programa IPTU Show de Prêmios tem por objetivo estimular o pagamento dos tributos incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana, por melo da distribuição de prêmios por sorteio. A verba destinada ao custeio do programa será equivalente a até 10% (dez por cento) dos valores previstos a serem arrecadados com os tributos, referente ao exercício vigente, para a aquisição dos prêmios a serem sorteados.
O sorteio será realizado no dia 17 de dezembro de 2022, com transmissão ao vivo pelas mídias sociais e institucionais do município, na Praça Monsenhor Lopes, por meio de evento público no qual será selecionado aleatoriamente um número de cupom. Os cupons serão entregues no ato do recolhimento do imposto, contendo nome do contribuinte, CPF ou CNPJ, tudo conforme cadastro Imobiliário.
Serão sorteados os seguintes prêmios:
- 01 (um) Refrigerador 310 litros;
- 01 (uma) SmartTV43”;
- 01(um) Notebook Celerom 4GB;
- 01 (um) Smartphone Tela 6,5″;
- 01 (uma) Bicicleta Aro 29;
- 01 (uma) Lavadora de roupas tanquinho;
- 01 (um) fogão de 04 (quatro) bocas;
- 01 (um) Forno Micro-ondas;
- 01 (um) Ventilador de coluna;
- 01 (uma) batedeira;
- 01 (um) liquidificador.
Lembrando que o pagamento do imposto deve está em dias ou, caso contrário, deve ser realizado até o último dia útil antes do evento.
Confira o decreto clicando aqui: <DECRETO Nº 015, DE 04 DE JUNHO DE 2022>
