Oportunidade chegando para os estudantes de Direito e outras áreas, segundo edital.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) está com inscrições abertas, até o dia 22/05, para o XII Processo Seletivo de Estagiários de Nível Superior – Graduação para o Programa de Estágio não Obrigatório, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior.
As vagas são destinadas aos estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior, conveniadas com o MPPI até a data da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE).
Poderão participar do processo seletivo, estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Serviço Social e Tecnologia da Informação. Para Inhuma e Valença do Piauí as vagas, em cadastro reserva, são para estudantes do curso de bacharelado em Direito, devendo ser convocado mediante aprovação no processo seletivo.
As inscrições foram iniciadas no dia 15/05, por meio de formulário online, disponibilizado no endereço eletrônico https://www.mppi.mp.br/internet/concursos-e-selecoes, e seguirá até as 23h59 do dia 22/05. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pela comarca de lotação para a qual pretende concorrer, conforme disponível no edital, e pagar o boleto bancário no valor de R$ 40,00, impreterivelmente até o último dia determinado para pagamento do boleto de inscrição.
Já a realização da prova objetiva, que será composta de uma única etapa, está prevista para ser aplicada no dia 18 de junho. A prova constará de 50 questões de múltipla escolha, dividida em 15 questões de Português, 10 questões de Legislação do Ministério Público e 25 questões de Conhecimentos Específicos.
Os candidatos aprovados serão convocados por meio de Portaria da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, a ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI. O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.
>>> Pontos a serem estudos na área do Direito
-LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. 3. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. Flexão nominal e verbal. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Classes de palavras. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Emprego do sinal indicativo de crase. 11. Colocação pronominal. 12. Pontuação. 13. Significação das palavras (semântica).
-LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O Ministério Público na Constituição Federal do 1988. O Ministério Público na Constituição do Estado do Piauí. Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993).
–DIREITO: DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Direito constitucional: conceito e objeto, origem, formação, conteúdo, fontes, métodos de trabalho. 2. Constituição: tipologia, classificação, concepções e legitimidade. A supremacia da Constituição. A força normativa da Constituição. 3. Poder constituinte. 4. Do sistema constitucional: a Constituição como um sistema de normas. Os valores na Constituição. Dos preceitos fundamentais. 5. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 6. Teoria geral do controle de constitucionalidade. O controle difuso de constitucionalidade. O controle concentrado de
constitucionalidade. 7. Organização administrativa do Estado. 8. Poder Legislativo. 9. Poder Executivo. 10. Poder Judiciário. 11. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público. 12. Direitos e garantias
fundamentais: teoria geral e direitos fundamentais em espécie. 13. Entendimento Sumulado do STJ e
STF sobre esses temas. DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Administração pública. Princípios expressos e reconhecidos. Poderes da Administração Pública.
Poderes e deveres dos administradores públicos. 3. Administração Direta e Indireta. 4. Ato
administrativo. 5. Licitação. Convivência e dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Federal nº
14.133/21. 6. Contrato administrativo. 7. Serviços públicos. 8. Entendimento Sumulado do STJ e STF
sobre esses temas. DIREITO CIVIL. 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2. Pessoa
natural. 3. Pessoas jurídicas. 4. Dos bens. 3. Fatos jurídicos. 4. Direito das obrigações. 5. Contratos. 6.
Responsabilidade civil. 7. Direito das famílias. 8. Alimentos. 9. Código de Defesa do Consumidor(Lei
Federal nº 8.078/1990). 10. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990). 11.
Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). 12. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal
nº 13.146/15). 13. Entendimento Sumulado do STJ e STF sobre esses temas. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. Do Código de Processo Civil: Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais.
Da Jurisdição e da Ação. Da Competência Interna. Das Partes e dos Procuradores. Do Litisconsórcio. Da
Intervenção de Terceiros. Do Ministério Público. Dos meios adequados de resolução de conflitos e da
justiça multiportas. Da mediação, da conciliação e da justiça restaurativa. Das Nulidades. Da Tutela
Provisória. Da Tutela de Urgência. Da Tutela de Evidência. Do Procedimento Comum. Do Cumprimento
da Sentença e Dos Recursos. Entendimento Sumulado do STJ e STF sobre esses temas. DIREITO PENAL.
Dos Princípios do Direito Penal. Do Código Penal: Da Aplicação da Lei Penal; Do Crime; Da
Imputabilidade Penal; Do Concurso de Pessoas; Da Extinção da Punibilidade; Dos Crimes Contra a
Pessoa; Dos Crimes Contra o Patrimônio e Dos Crimes Contra a Administração Pública. Crimes
resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei Federal nº 7.716/1989). Violência doméstica (Lei
Federal nº 11.340/2006). Entendimento Sumulado do STJ e STF sobre esses temas. DIREITO
PROCESSUAL PENAL. Princípios do Processo Penal: Estado de Inocência, Contraditório, Oralidade,
Publicidade, Obrigatoriedade, Oficialidade, Indisponibilidade do Processo, Juiz Natural, Iniciativa das
Partes e do Impulso Oficial, Economia Processual, Duplo Grau de Jurisdição e Favor Rei. Direitos e
garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Do Código de Processo Penal: Do
Inquérito Policial; Da Ação Penal; Da Competência; Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade
Provisória; Dos Processos em Espécie: Do Processo Comum. Entendimento Sumulado do STJ e STF sobre esses temas. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Lei Nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Lei Nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei Nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Lei Nº
8.429/92(Lei de Improbidade Administrativa). Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15). Lei Nº 11.340/2006 (Violência Doméstica). Lei Nº
11.788/2008 (Lei do Estágio de Estudantes). Lei 13.140/2015 (Mediação). Entendimento
Jurisprudencial do STJ e STF sobre esses temas.
