Com a nova medida, sobe para 303 o número de itens com tarifa zerada até 30 de junho de 2021. O comitê também decidiu suspender o direito antidumping vigente em desfavor das importações de seringas da China
Fonte: Agência Brasil
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu reduzir o Imposto de Importação a 0% para mais cinco produtos, contemplando seringas e agulhas classificadas nos códigos 9018.31.11, 9018.31.19, 9018.31.90, 9018.32.19 e 9018.39.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os produtos passam a integrar a lista de reduções tarifárias temporárias com o objetivo de facilitar o combate à Covid-19, de que trata a Resolução Gecex nº 17, de 2020.
Na reunião desta semana, o comitê também decidiu suspender o direito antidumping vigente em desfavor das importações brasileiras de seringas descartáveis originárias da China. Assim como no caso das reduções tarifárias, a suspensão valerá até o dia 30 de junho de 2021.
Confira, clicando nos links, as novas resoluções:
RESOLUÇÃO GECEX Nº 144, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Com a recente decisão do Gecex, a lista de produtos com tarifa zerada no âmbito do combate à Covid-19 passa a contemplar 303 produtos. A Lista Covid-19 teve a vigência prorrogada até 30 de junho de 2021, pela Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020.
O Gecex, ao longo do ano passado, avaliou o abastecimento brasileiro de produtos relativos ao setor de saúde no decorrer das fases da pandemia e emitiu 16 Resoluções sobre reduções tarifárias ao amparo da Lista Covid. O governo brasileiro monitora e promove ajustes na mencionada lista, tendo em conta a avaliação das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país.
